Empregados teriam direito a FGTS, hora extra e adicional noturno. Proposta será votada pela Organização Internacional do Trabalho e segue para o Congresso.
Dos sete milhões e 200 mil empregados domésticos no país, menos de dois milhões tem carteira assinada. O Brasil decidiu ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que vai equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores a convenção deve ser assinada pelos 183 países membros da OIT na quinta feira.
"Isso iguala e faz com que as trabalhadoras domésticas tenham a igualdade da garantia dos seus direitos", diz Zilmara Davi de Alencar, Secretaria Nacional de Relações do Trabalho.
Ao assinar a convenção, o empregado doméstico passará a ter direito, por exemplo, à hora extra e ao FGTS, que hoje é opcional.
Mas essas mudanças não serão automáticas. Depois de ratificar a convenção, o Brasil precisa enviar para o Congresso um projeto propondo que a Constituição seja alterada, s[ó então esses direitos passarão a ser garantidos aos empregados domésticos.
Renato Santanna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho diz que quanto mais regulamentado o mercado, menos conflitos vão parar na Justiça. “Em princípio não há como se justificar o empregado doméstico ter menos direitos que o empregado comum”.
Sem poder pagar empregada, a servidora pública, Fátima Nascimento, há dez anos divide as tarefas de casa com o marido. Ela concorda que as condições de trabalho das domésticas precisam melhorar. “É uma profissão digna, o trabalho é ralação mesmo”, defende.
Com duas empregadas, a engenheira civil, Ana Claudia, teria de mudar a rotina da casa. “Com certeza eu mandaria uma embora e a carga horária da que ficou vai ficar maior. Porque ela vai tomar conta das crianças e da casa”, afirma.
Para o advogado Cláudio Santos, a adaptação à nova lei será difícil para patrões e empregados. “A postura desse empregador deverá se assemelhar a postura de um empresário. O empregado também a partir desse rol de direitos que ele terá, ele também terá que mudar a sua postura. Uma postura mais profissional, mais qualificada para exercer essas funções”, avalia.
